HC 1100847 - DECISAO

HC 1100847 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e valores em espécie, depoimentos policiais e confissão parcial), evidenciando periculosidade concreta e risco à ordem pública, não havendo prova pré-constituída da impossibilidade de tratamento médico no estabelecimento prisional nem comprovação de que o paciente é o único responsável pelos cuidados dos menores, de modo que não se justificam a revogação da preventiva nem sua conversão em medida menos gravosa.

Parties
Paciente: EMERSON FERREIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse/porte De Arma De Fogo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Estado De Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse/porte De Arma De Fogo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +1 more

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Parties

EMERSON FERREIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e valores em espécie, depoimentos policiais e confissão parcial), evidenciando periculosidade concreta e risco à ordem pública, não havendo prova pré-constituída da impossibilidade de tratamento médico no estabelecimento prisional nem comprovação de que o paciente é o único responsável pelos cuidados dos menores, de modo que não se justificam a revogação da preventiva nem sua conversão em medida menos gravosa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se