HC 1101053 - DECISAO

HC 1101053 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque há elementos vinculados à realidade — apreensão de drogas fracionadas, balança de precisão e numerário, indicação de atuação na venda direta e recrutamento, e referência a organização criminosa com suposta conexão à facção PCC — que demonstram gravidade concreta e justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DANIEL QUEIROZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

DANIEL QUEIROZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos
  2. 2 Contemporaneidade dos elementos justificadores da prisão
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque há elementos vinculados à realidade — apreensão de drogas fracionadas, balança de precisão e numerário, indicação de atuação na venda direta e recrutamento, e referência a organização criminosa com suposta conexão à facção PCC — que demonstram gravidade concreta e justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.