HC 1101055 - DECISAO

HC 1101055 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas (1.615 g de cocaína e 1.520 g de K9, total superior a quinze quilos), diversidade e modo de acondicionamento, apreensão de arma e existência de outras ações penais em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: JOAO GUILHERME CARVALHO RIBEIRO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; liminar denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
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Parties

JOAO GUILHERME CARVALHO RIBEIRO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de vínculo investigativo individualizado alegada pela impetração
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis (arts. 312 e 315, §2º, CPP e art. 93, IX, CF)
  3. 3 contemporaneidade do risco e adequação do uso de ações penais em curso como elemento de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas (1.615 g de cocaína e 1.520 g de K9, total superior a quinze quilos), diversidade e modo de acondicionamento, apreensão de arma e existência de outras ações penais em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; liminar denegada.

Orders

  • Indeferimento liminar do writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.