HC 1099629 - DECISAO

HC 1099629 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração não trouxe prova pré-constituída necessária (ausência do decreto de prisão preventiva e do acórdão de origem), e porque a decisão atacada foi monocrática sem exaurimento da instância ordinária, tornando inadequada a apreciação desta Corte segundo precedentes do STJ e o art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: WESLEY RIBAS SOARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Esgotamento Das Instâncias, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Esgotamento Das Instâncias Prova Pré Constituída

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Parties

WESLEY RIBAS SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de prova pré-constituída para Habeas Corpus
  3. 3 Esgotamento das instâncias ordinárias antes de apreciação pelo STJ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração não trouxe prova pré-constituída necessária (ausência do decreto de prisão preventiva e do acórdão de origem), e porque a decisão atacada foi monocrática sem exaurimento da instância ordinária, tornando inadequada a apreciação desta Corte segundo precedentes do STJ e o art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.