HC 1100833 - DECISAO

HC 1100833 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia na decretação da prisão preventiva; o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta quanto à gravidade concreta, indícios de traficância, uso da residência como ponto de venda, antecedentes e risco de reiteração, sendo inviável o conhecimento do habeas corpus para substituir recurso próprio e sendo inviável o exame de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (excesso de prazo da perícia).

Parties
Paciente: JOSÉ DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo De Diligência Pericial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo De Diligência Pericial

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Parties

JOSÉ DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva vs. fundamentação genérica
  3. 3 Possibilidade de apreciação de excesso de prazo e diligências não apreciadas pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia na decretação da prisão preventiva; o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta quanto à gravidade concreta, indícios de traficância, uso da residência como ponto de venda, antecedentes e risco de reiteração, sendo inviável o conhecimento do habeas corpus para substituir recurso próprio e sendo inviável o exame de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (excesso de prazo da perícia).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.