HC 1100248 - DECISAO

HC 1100248 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da custódia preventiva foi devidamente fundamentada com base na reiteração delitiva e maus antecedentes, e a alegação defensiva sobre fragilidade das provas demanda reexame do acervo fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: ROBSON VIEIRA MESQUITA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão — Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Materialidade, Dosimetria, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Materialidade Dosimetria Habeas Corpus Reiteração Delitiva

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Parties

ROBSON VIEIRA MESQUITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão — Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de absolvição por ausência de apreensão de drogas (materialidade)
  2. 2 Reanálise da dosimetria da pena
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e justificativa da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da custódia preventiva foi devidamente fundamentada com base na reiteração delitiva e maus antecedentes, e a alegação defensiva sobre fragilidade das provas demanda reexame do acervo fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.