HC 1102372 - DECISAO

HC 1102372 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela análise particularizada dos fatos, em especial pela gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva devido à ação penal em curso por organização criminosa, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; por isso indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE CARREIRO DO NASCIMENTO NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Fundamentação Das Decisões
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Organização Criminosa Fundamentação Das Decisões

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Parties

JOSE CARREIRO DO NASCIMENTO NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade e natureza das drogas para demonstrar gravidade concreta
  3. 3 Risco de reiteração delitiva por existência de ação penal em curso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela análise particularizada dos fatos, em especial pela gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva devido à ação penal em curso por organização criminosa, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; por isso indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.