HC 1091309 - ACORDAO

HC 1091309 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental diante da ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão agravada, em observância ao princípio da dialeticidade recursal, o que impede o enfrentamento dos motivos que justificaram a prisão preventiva.

Parties
Agravante: RODRIGO TROMBINI TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Agravo Regimental

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Parties

RODRIGO TROMBINI TEODORO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 Requisitos de dialeticidade e impugnação específica no agravo regimental

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental diante da ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão agravada, em observância ao princípio da dialeticidade recursal, o que impede o enfrentamento dos motivos que justificaram a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.