HC 1088914 - ACORDAO

HC 1088914 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada paralisação anômala ou desídia estatal imputável ao juízo; verificou-se tramitação regular com participação da defesa; e a gravidade concreta da imputação (aproximadamente 2,186 kg de cocaína ocultos em veículo) e demais circunstâncias justificam a manutenção da prisão preventiva, não cabendo mitigação da Súmula 52 sem demonstração inequívoca de demora desarrazoada.

Parties
Agravante: JEFFERSON BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Prolação Da Sentença, Súmula 52 Do STJ, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Prolação Da Sentença Súmula 52 Do STJ Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

JEFFERSON BARBOSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para prolação da sentença
  2. 2 Aplicação/mitigação da Súmula 52 do STJ
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada paralisação anômala ou desídia estatal imputável ao juízo; verificou-se tramitação regular com participação da defesa; e a gravidade concreta da imputação (aproximadamente 2,186 kg de cocaína ocultos em veículo) e demais circunstâncias justificam a manutenção da prisão preventiva, não cabendo mitigação da Súmula 52 sem demonstração inequívoca de demora desarrazoada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.