HC 1088684 - ACORDAO

HC 1088684 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF nem reuniu elementos suficientes para infirmar a decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela reiteração delitiva e pela necessidade de garantia da ordem pública, estando a decisão amparada em precedentes deste Tribunal.

Parties
Agravante: THALES GERUT HERNANDES; Decisor: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Por Unanimidade Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

THALES GERUT HERNANDES

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Por Unanimidade Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Manutenção de prisão preventiva após fixação de regime inicial semiaberto
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF nem reuniu elementos suficientes para infirmar a decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela reiteração delitiva e pela necessidade de garantia da ordem pública, estando a decisão amparada em precedentes deste Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.