HC 1085982 - ACORDAO

HC 1085982 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada, que manteve a preventiva com base na gravidade concreta, no risco de reiteração e na garantia da ordem pública, considerando também a quantidade de drogas apreendidas e indícios de estrutura organizada; além disso, a orientação das ADI 6581/DF e 6582/DF afasta a tese de revogação automática por ausência de revisão periódica, e não houve alteração fática ou jurídica que justificasse revogação.

Parties
Agravante: DARLEI DELAZERI GRZYBOVSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Estrutura Organizada Do Tráfico, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Negativa De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Estrutura Organizada Do Tráfico Reiteração Delitiva Gravidade Concreta +1 more

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Parties

DARLEI DELAZERI GRZYBOVSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Revisão periódica da custódia
  3. 3 Revogação automática da preventiva por ausência de revisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada, que manteve a preventiva com base na gravidade concreta, no risco de reiteração e na garantia da ordem pública, considerando também a quantidade de drogas apreendidas e indícios de estrutura organizada; além disso, a orientação das ADI 6581/DF e 6582/DF afasta a tese de revogação automática por ausência de revisão periódica, e não houve alteração fática ou jurídica que justificasse revogação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 173/175 que indeferiu liminarmente o habeas corpus