HC 1068453 - DECISAO

HC 1068453 - DECISAO

Verificou-se que a quantidade apreendida (52,547 g de crack em 165 porções) não é de gravidade excepcional a ponto de demonstrar, de forma suficiente e proporcional, a imprescindibilidade da prisão preventiva; não há nos autos notícia de envolvimento com organização criminosa nem violência ou grave ameaça que justifique a medida mais gravosa, e a Corte de origem não examinou a tese sobre a ilegalidade da busca domiciliar, impedindo análise originária. Assim, ante a desproporcionalidade e a possibilidade de alcançar os fins cautelares por medidas menos gravosas, revogou-se a prisão preventiva e determinou-se a aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: THIAGO ALVES FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida De Ofício Pelo Stj)
Outcome
Habeas corpus não conhecido na via substitutiva, mas ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar aplicação de medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Direito Ao Silêncio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Direito Ao Silêncio

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Parties

THIAGO ALVES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida De Ofício Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca domiciliar não apreciada pelas instâncias ordinárias
  2. 2 Nulidade por suposta violação do direito ao silêncio na abordagem policial
  3. 3 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para decreto de prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a quantidade apreendida (52,547 g de crack em 165 porções) não é de gravidade excepcional a ponto de demonstrar, de forma suficiente e proporcional, a imprescindibilidade da prisão preventiva; não há nos autos notícia de envolvimento com organização criminosa nem violência ou grave ameaça que justifique a medida mais gravosa, e a Corte de origem não examinou a tese sobre a ilegalidade da busca domiciliar, impedindo análise originária. Assim, ante a desproporcionalidade e a possibilidade de alcançar os fins cautelares por medidas menos gravosas, revogou-se a prisão preventiva e determinou-se a aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido na via substitutiva, mas ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar aplicação de medidas cautelares alternativas

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de THIAGO ALVES FERREIRA
  • Aplicar medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau