HC 1102825 - DECISAO

HC 1102825 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não se verificou ilegalidade manifesta capaz de autorizar habeas corpus, sendo o writ inadequado como substitutivo de recurso ao STJ e implicando a impermissível reavaliação ampla de fatos e provas em cognição sumária.

Parties
Paciente: EDERSON MELO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilicitude De Prova, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Desclassificação, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Ilicitude De Prova Violação De Domicílio Habeas Corpus Desclassificação Nulidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDERSON MELO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de prova por violação de domicílio
  2. 2 Ilicitude de provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 Inadequação do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se verificou ilegalidade manifesta capaz de autorizar habeas corpus, sendo o writ inadequado como substitutivo de recurso ao STJ e implicando a impermissível reavaliação ampla de fatos e provas em cognição sumária.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.