HC 1073410 - DECISAO

HC 1073410 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: a fundamentação acerca da condenação por tráfico é concreta e está baseada em diversos elementos (quantidade de entorpecentes apreendida, quantia em espécie, informes prévios sobre a traficância, provas extraídas de celulares e circunstâncias do cumprimento de mandado de busca), sendo inviável sua modificação via habeas corpus por exigir reexame do conjunto fático-probatório; igualmente, o reconhecimento do tráfico privilegiado foi corretamente afastado pela instância de origem em razão da reincidência e de indícios de dedicação à atividade criminosa; assim, indeferiu-se liminarmente o writ.

Parties
Paciente: FRANCIELE DA SILVA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas (lei 11.343/06, Art. 33), Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º), Valoração De Provas, Depoimentos Policiais, Busca E Apreensão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas Na Via Estreita Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (lei 11.343/06, Art. 33) Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º) Valoração De Provas Depoimentos Policiais Busca E Apreensão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

FRANCIELE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06)
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus que substitua recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: a fundamentação acerca da condenação por tráfico é concreta e está baseada em diversos elementos (quantidade de entorpecentes apreendida, quantia em espécie, informes prévios sobre a traficância, provas extraídas de celulares e circunstâncias do cumprimento de mandado de busca), sendo inviável sua modificação via habeas corpus por exigir reexame do conjunto fático-probatório; igualmente, o reconhecimento do tráfico privilegiado foi corretamente afastado pela instância de origem em razão da reincidência e de indícios de dedicação à atividade criminosa; assim, indeferiu-se liminarmente o writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.