HC 973300 - DECISAO

HC 973300 - DECISAO

O habeas corpus, na espécie substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; ademais, não se vislumbra constrangimento ilegal pois a diligência policial foi justificada por situação de flagrante e pelos depoimentos policiais, de modo que as provas não são nulas e a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: ANTONIO MARIO OLIVEIRA SANTOS; Paciente: IAGO SOUZA NERIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Valoração De Depoimento Policial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

ANTONIO MARIO OLIVEIRA SANTOS

Paciente

IAGO SOUZA NERIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 Valoração do depoimento de policiais como prova
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na espécie substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; ademais, não se vislumbra constrangimento ilegal pois a diligência policial foi justificada por situação de flagrante e pelos depoimentos policiais, de modo que as provas não são nulas e a impetração não merece provimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.