HC 926140 - DECISAO

HC 926140 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso e não havendo flagrante ilegalidade demonstrada nos autos, a impetração não deve ser conhecida e, na análise de ofício, não se verifica elemento apto a autorizar a concessão da ordem; portanto, a ordem é denegada.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; não conhecido do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/06), Prisão Preventiva, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Admissibilidade Do Habeas Corpus / Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/06) Prisão Preventiva Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Admissibilidade Do Habeas Corpus / Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Presença dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso e não havendo flagrante ilegalidade demonstrada nos autos, a impetração não deve ser conhecida e, na análise de ofício, não se verifica elemento apto a autorizar a concessão da ordem; portanto, a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecido do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.