HC 996415 - DECISAO

HC 996415 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a restrição à locomoção do paciente foi encerrada mediante expedição e cumprimento de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: VICTOR GONÇALVES DA CUNHA; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/06), Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/06) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

VICTOR GONÇALVES DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegado constrangimento ilegal por supostas suposições não comprovadas
  3. 3 Fundamentação e requisitos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a restrição à locomoção do paciente foi encerrada mediante expedição e cumprimento de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.