HC 715235 - DECISAO

HC 715235 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da soltura do paciente determinada pelo juízo plantonista, superando-se, assim, a alegação de descumprimento da ordem anteriormente concedida; por consequência, não há mais objeto a ser deliberado nestes autos, conforme jurisprudência citada.

Parties
Paciente: WEBSTER JEFFERSON REIS LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500967-87.2019.8.26.0621)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Cumprimento De Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Dosimetria Da Pena Regime Prisional +1 more

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Parties

WEBSTER JEFFERSON REIS LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500967-87.2019.8.26.0621)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento de ordem de habeas corpus expedida por esta Corte (HC n. 699.141/SP)
  2. 2 Prejudicialidade do pedido em razão da soltura do paciente
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante de pequenas quantidades de entorpecentes

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da soltura do paciente determinada pelo juízo plantonista, superando-se, assim, a alegação de descumprimento da ordem anteriormente concedida; por consequência, não há mais objeto a ser deliberado nestes autos, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.