RHC 142417 - DECISAO

RHC 142417 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo na custódia provisória, pois o processo apresentou impulso regular, a instrução encontrava-se próxima do encerramento, não houve demonstração de negligência do juízo e as suspensões de prazo em razão da pandemia justificaram atrasos temporários; assim, manteve‑se a decisão denegatória do habeas corpus e negou‑se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VITOR HUGO MEIRA DE SOUZA NAVARRO RIBEIRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006), Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Razoável Duração Do Processo (art. 5º, LXXVIII, Cf), Pandemia/covid 19 E Suspensão De Prazos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Razoável Duração Do Processo (art. 5º, Lxxviii, Cf) Pandemia/covid 19 E Suspensão De Prazos

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Parties

VITOR HUGO MEIRA DE SOUZA NAVARRO RIBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Avaliação da duração razoável do processo segundo princípios de razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo na custódia provisória, pois o processo apresentou impulso regular, a instrução encontrava-se próxima do encerramento, não houve demonstração de negligência do juízo e as suspensões de prazo em razão da pandemia justificaram atrasos temporários; assim, manteve‑se a decisão denegatória do habeas corpus e negou‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso