HC 1069913 - DECISAO

HC 1069913 - DECISAO

Negou-se conhecimento ao habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi fundada em denúncias de transeuntes e em observação policial da movimentação típica de tráfico (troca de material e ocultação em obra), o acervo probatório (laudo pericial com pichações ligadas ao TCP, depoimentos policiais e dinâmica delitiva) foi considerado suficiente para demonstrar tráfico e vínculo estável com a facção, e a via mandamental não é adequada para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: LUCAS CARVALHO OLIVEIRA; Paciente: PAULO VICTOR MANHAES DA SILVA; Paciente: ALLAN INACIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006), Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei N. 11.343/2006), Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Facção Criminosa (tcp), Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006) Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei N. 11.343/2006) Busca Pessoal Cadeia De Custódia Facção Criminosa (tcp) Revisão Fático Probatória

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Parties

LUCAS CARVALHO OLIVEIRA

Paciente

PAULO VICTOR MANHAES DA SILVA

Paciente

ALLAN INACIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Violação da cadeia de custódia das provas
  3. 3 Insuficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas (art. 33)

Ratio Decidendi

Negou-se conhecimento ao habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi fundada em denúncias de transeuntes e em observação policial da movimentação típica de tráfico (troca de material e ocultação em obra), o acervo probatório (laudo pericial com pichações ligadas ao TCP, depoimentos policiais e dinâmica delitiva) foi considerado suficiente para demonstrar tráfico e vínculo estável com a facção, e a via mandamental não é adequada para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.