HC 1040841 - DECISAO

HC 1040841 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade: a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (descarte de bolsa, nervosismo, tentativa de ocultação) e a condenação por tráfico está fundamentada na quantidade apreendida e nas circunstâncias do caso; além disso, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório na via estreita, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOICEKELEY MUNIZ DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei Nº 11.343/2006), Busca Pessoal (art. 244 Do Cpp), Nulidade De Prova (teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada; Art. 157 Do Cpp; Art. 5º, Inciso LVI, Cf), Insuficiência Probatória (art. 386, Inciso VII, Cpp), Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Dosimetria E Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei Nº 11.343/2006) Busca Pessoal (art. 244 Do Cpp) Nulidade De Prova (teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada; Art. 157 Do Cpp; Art. 5º, Inciso Lvi, Cf) Insuficiência Probatória (art. 386, Inciso Vii, Cpp) Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio Dosimetria E Maus Antecedentes

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Parties

JOICEKELEY MUNIZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Admissibilidade de provas apreendidas em busca pessoal
  3. 3 Distinção entre tráfico e uso pessoal

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade: a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (descarte de bolsa, nervosismo, tentativa de ocultação) e a condenação por tráfico está fundamentada na quantidade apreendida e nas circunstâncias do caso; além disso, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório na via estreita, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.