RHC 220464 - ACORDAO

RHC 220464 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque, na via do habeas corpus, não é possível reexaminar aprofundadamente fatos e provas; há indícios suficientes de autoria e materialidade e a grande quantidade de droga apreendida demonstra gravidade concreta que justifica a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: ALBERTO BRAZAO LOPES; Paciente/recorrente: IVANILDO PAULINO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (sexta Turma)
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Associação/auxílio Ao Tráfico (art. 35 Da Lei N. 11.343/2006), Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Ilícita/alegação De Violência Policial, Gravidade Concreta E Quantidade De Droga Apreendida, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Associação/auxílio Ao Tráfico (art. 35 Da Lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Ilícita/alegação De Violência Policial Gravidade Concreta E Quantidade De Droga Apreendida +2 more

Case Brief

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Parties

ALBERTO BRAZAO LOPES

Paciente/recorrente

IVANILDO PAULINO DA COSTA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de autoria
  2. 2 Nulidade por suposta violência policial/tortura
  3. 3 Inadmissibilidade de aprofundado exame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque, na via do habeas corpus, não é possível reexaminar aprofundadamente fatos e provas; há indícios suficientes de autoria e materialidade e a grande quantidade de droga apreendida demonstra gravidade concreta que justifica a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de ALBERTO BRAZAO LOPES e IVANILDO PAULINO DA COSTA