HC 1008538 - DECISAO

Como a matéria não foi debatida pela Corte estadual, conhecer do habeas corpus importaria supressão de instância; assim, não se conhece da impetração.

Parties: Paciente: LUCAS DE ANDRADE MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Ação Penal n. 1500718-86.2024.8.26.0484)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Writ não conhecido
Legal Topics: Tráfico De Drogas Majorado, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Liberdade Provisória, Supressão De Instância

Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Majorado Negativa De Recorrer Em Liberdade Liberdade Provisória Supressão De Instância

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Parties

LUCAS DE ANDRADE MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Ação Penal n. 1500718-86.2024.8.26.0484)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Concessão de liberdade provisória para aguardar julgamento do recurso em liberdade
2 Supressão de instância por ausência de debate pela Corte estadual

Ratio Decidendi

Como a matéria não foi debatida pela Corte estadual, conhecer do habeas corpus importaria supressão de instância; assim, não se conhece da impetração.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

Não conheço da impetração.
Publique-se.