HC 1015721 - DECISAO

HC 1015721 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal, pois o Juízo de primeiro grau fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva (detenção durante a instrução, gravidade dos crimes, pena, garantia da ordem pública, indícios de associação criminosa, objetos e drogas apreendidas e antecedentes), e a contemporaneidade da custódia foi entendida por este Tribunal como dependente da necessidade no momento de sua decretação; assim, a inicial foi indeferida liminarmente com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: DANIEL SIMAO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas Majorado, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Majorado Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

DANIEL SIMAO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva mantida na sentença
  2. 2 Verificação da contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal, pois o Juízo de primeiro grau fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva (detenção durante a instrução, gravidade dos crimes, pena, garantia da ordem pública, indícios de associação criminosa, objetos e drogas apreendidas e antecedentes), e a contemporaneidade da custódia foi entendida por este Tribunal como dependente da necessidade no momento de sua decretação; assim, a inicial foi indeferida liminarmente com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.