HC 916385 - DECISAO

HC 916385 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos delitos e no contexto fático (apreensões de drogas e armamentos, possível associação criminosa armada e investigação de roubo), de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para preservação da ordem pública e medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: Antonio Augusto Zilles; Corréu: Ruan Jocenir de Oliveira Borges; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas Majorado Pelo Emprego De Arma De Fogo, Associação Criminosa Armada, Posse De Acessório De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Majorado Pelo Emprego De Arma De Fogo Associação Criminosa Armada Posse De Acessório De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva Ordem Pública

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Parties

Antonio Augusto Zilles

Paciente

Ruan Jocenir de Oliveira Borges

Corréu

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Gravidade concreta do delito e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos delitos e no contexto fático (apreensões de drogas e armamentos, possível associação criminosa armada e investigação de roubo), de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para preservação da ordem pública e medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.