HC 1000950 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante buscava, por meio do habeas corpus, revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, hipótese de inadmissibilidade nos termos da Súmula 182/STJ, tendo-se limitado a reiterar os mesmos argumentos sem rebater o fundamento do indeferimento liminar.
- Parties
- Agravante: BRUNO DOS SANTOS LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental (sessão Virtual 12/06/2025 a 18/06/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas Privilegiado, Revisão Da Condenação, Nulidade De Busca Pessoal, Súmula 182/stj, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
BRUNO DOS SANTOS LEITE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental (sessão Virtual 12/06/2025 a 18/06/2025)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
- 3 Nulidade da busca pessoal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante buscava, por meio do habeas corpus, revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, hipótese de inadmissibilidade nos termos da Súmula 182/STJ, tendo-se limitado a reiterar os mesmos argumentos sem rebater o fundamento do indeferimento liminar.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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