HC 1096930 - DECISAO
O writ não foi conhecido porque os autos não foram instruídos com peças indispensáveis (cópia da decisão que determinou a prisão preventiva, folha de antecedentes criminais, entre outros), o que impede verificar a verossimilhança das alegações; por esse motivo, com fulcro no art. 210 do RISTJ, não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Israel Marinho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecente, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente
Case Brief
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Parties
Israel Marinho
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Instrução insuficiente do habeas corpus por ausência de cópia da decisão que determinou a prisão preventiva
- 2 Inexistência de documentos indispensáveis (folha de antecedentes criminais, entre outros) para a cognição da pretensão
- 3 Ônus processual do impetrante de produzir elementos documentais consistentes
Ratio Decidendi
O writ não foi conhecido porque os autos não foram instruídos com peças indispensáveis (cópia da decisão que determinou a prisão preventiva, folha de antecedentes criminais, entre outros), o que impede verificar a verossimilhança das alegações; por esse motivo, com fulcro no art. 210 do RISTJ, não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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