HC 1093384 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por insuficiente instrução documental, pois faltaram cópia da decisão que determinou a prisão preventiva, folha de antecedentes criminais e outros documentos indispensáveis, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações e incumbindo ao impetrante o dever de produção documental, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Beneficiário: Gabriel Henrique Nunes Cordeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecente, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Instrução Probatória, Instrução Deficiente
Case Brief
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Parties
Gabriel Henrique Nunes Cordeiro
Beneficiário
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de cópia da decisão que determinou a prisão preventiva
- 2 Falta de folhas de antecedentes criminais e demais documentos indispensáveis
- 3 Ônus do impetrante de instruir o habeas corpus com peças necessárias para comprovar o constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por insuficiente instrução documental, pois faltaram cópia da decisão que determinou a prisão preventiva, folha de antecedentes criminais e outros documentos indispensáveis, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações e incumbindo ao impetrante o dever de produção documental, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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