HC 656509 - ACORDAO

HC 656509 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão está concretamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo transporte interestadual e pela apreensão de aproximadamente 8 kg de cocaína (8.270,54 g), o que demonstra a necessidade de acautelar a ordem pública e interromper a atividade delitiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSENILDO TORRES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOSENILDO TORRES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis)
  3. 3 Necessidade de acautelar a ordem pública em razão da apreensão de grande quantidade de entorpecente e transporte interestadual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão está concretamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo transporte interestadual e pela apreensão de aproximadamente 8 kg de cocaína (8.270,54 g), o que demonstra a necessidade de acautelar a ordem pública e interromper a atividade delitiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente