HC 650422 - DECISAO

HC 650422 - DECISAO

Verificou-se, com base nas informações do portal do tribunal estadual, que a custódia cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 28/5/2021, posterior ao acórdão, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Atailde Ferreira dos Santos Oliveira (ou Ataíde Ferreira dos Santos Oliveira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Atailde Ferreira dos Santos Oliveira (ou Ataíde Ferreira dos Santos Oliveira)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus estava prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura posterior ao acórdão

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base nas informações do portal do tribunal estadual, que a custódia cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 28/5/2021, posterior ao acórdão, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.