RHC 139053 - DECISAO

RHC 139053 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória (proferida em 25/6/2021 nos autos da Ação Penal n. 0014344-59.2020.8.16.0035), que constitui novo título judicial apto a motivar a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Maria Izabel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Súmula 691 Do STF, Art. 312 Do CPP, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Perda Do Objeto Súmula 691 Do STF Art. 312 Do CPP Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Maria Izabel da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Higidez da fundamentação da prisão preventiva e risco de supressão de instância
  3. 3 Aplicação da Súmula 691 do STF e do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória (proferida em 25/6/2021 nos autos da Ação Penal n. 0014344-59.2020.8.16.0035), que constitui novo título judicial apto a motivar a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.