HC 632331 - DECISAO

HC 632331 - DECISAO

Considerando as informações do portal eletrônico do Tribunal local de que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 30/6/2021 na Ação Penal n. 139/2.13.0001067-3, concluiu-se que o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Fabricio de Avila Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto).
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Motivação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Perda Do Objeto Excesso De Prazo Motivação Da Custódia Cautelar

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Parties

Fabricio de Avila Azevedo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a revogação superveniente da prisão preventiva torna prejudicado o habeas corpus
  2. 2 Alegação de excesso de prazo e ausência de motivação idônea para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Considerando as informações do portal eletrônico do Tribunal local de que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 30/6/2021 na Ação Penal n. 139/2.13.0001067-3, concluiu-se que o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.