HC 609962 - DECISAO

HC 609962 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posterior ao acórdão impugnado, foi prolatada sentença condenatória (23/6/2021) que constitui novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do writ implicaria inadmissível supressão de instância; além disso, o decreto de prisão preventiva originário não apresentava ilegalidade aparente diante das circunstâncias do crime e da quantidade de drogas apreendidas.

Parties
Paciente: Flavio Murilo Kretzer; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Custódia Cautelar, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Perda Do Objeto Custódia Cautelar Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Parties

Flavio Murilo Kretzer

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Impedimento de exame do mérito do habeas corpus para evitar supressão de instância
  3. 3 Verificação de eventual ilegalidade do decreto de prisão preventiva diante das circunstâncias do crime e quantidade de drogas apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posterior ao acórdão impugnado, foi prolatada sentença condenatória (23/6/2021) que constitui novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do writ implicaria inadmissível supressão de instância; além disso, o decreto de prisão preventiva originário não apresentava ilegalidade aparente diante das circunstâncias do crime e da quantidade de drogas apreendidas.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.