HC 667410 - ACORDAO

HC 667410 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria e presentes elementos concretos que indicam risco à ordem pública — especialmente a apreensão de 57,4 g de cocaína em 153 porções, a quantia de R$ 2.053,00, e os maus antecedentes/reiteração delitiva do paciente — as instâncias fundamentaram adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: FABIANO DA SILVA RODRIGUES AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Conversão De Flagrante

Case Brief

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Parties

FABIANO DA SILVA RODRIGUES AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Periculosidade do agente e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Reiteração delitiva como elemento para custódia

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria e presentes elementos concretos que indicam risco à ordem pública — especialmente a apreensão de 57,4 g de cocaína em 153 porções, a quantia de R$ 2.053,00, e os maus antecedentes/reiteração delitiva do paciente — as instâncias fundamentaram adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental