HC 670041 - DECISAO

HC 670041 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na apreensão de entorpecente, no comportamento do paciente (resistência à prisão), em suas diversas anotações e reincidência, e em indícios de que o paciente vinha se dedicando ao tráfico, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não há manifesta ilegalidade na custódia cautelar e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso.

Parties
Paciente: Anderson Luiz Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Subprocurador Geral Da República (parecer): José Elaeres Marques Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Anderson Luiz Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

José Elaeres Marques Teixeira

Subprocurador Geral Da República (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na apreensão de entorpecente, no comportamento do paciente (resistência à prisão), em suas diversas anotações e reincidência, e em indícios de que o paciente vinha se dedicando ao tráfico, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não há manifesta ilegalidade na custódia cautelar e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se