HC 666579 - DECISAO

HC 666579 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: depoimentos policiais, laudo de constatação positivo para entorpecentes, reincidência em crime de roubo, cumprimento de pena no momento da prisão e resistência à prisão evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: Caique Ferreira Martins; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

Caique Ferreira Martins

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecentes como elemento de fundamentação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: depoimentos policiais, laudo de constatação positivo para entorpecentes, reincidência em crime de roubo, cumprimento de pena no momento da prisão e resistência à prisão evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.