HC 686888 - ACORDAO

HC 686888 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com dados concretos que demonstraram a necessidade da medida (gravidade concreta do delito, periculosidade e quantidade/variedade de drogas apreendidas: 1.259 g de maconha e 54 g de cocaína), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e inviável, em habeas corpus, confronto antecipado com o quantum de pena eventual.

Parties
Impetrante: JUAN BORGES DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JUAN BORGES DE MELO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Desproporcionalidade entre tempo de custódia e quantum da pena
  3. 3 Cabimento da prisão preventiva em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com dados concretos que demonstraram a necessidade da medida (gravidade concreta do delito, periculosidade e quantidade/variedade de drogas apreendidas: 1.259 g de maconha e 54 g de cocaína), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e inviável, em habeas corpus, confronto antecipado com o quantum de pena eventual.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.