HC 667849 - ACORDAO

HC 667849 - ACORDAO

A custódia preventiva foi mantida porque o magistrado de primeiro grau motivou concretamente a conversão, com base na prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de aproximadamente 20 kg de maconha, o que configura risco concreto à ordem pública e inviabiliza, neste momento processual, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: JONATAN GALVAO; Conduzido: RONAM DE OLIVEIRA; Conduzido: GABRIEL FELIPE VILLWOCK DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JONATAN GALVAO

Agravante

RONAM DE OLIVEIRA

Conduzido

GABRIEL FELIPE VILLWOCK DE JESUS

Conduzido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Valor probatório da quantidade de droga apreendida como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque o magistrado de primeiro grau motivou concretamente a conversão, com base na prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de aproximadamente 20 kg de maconha, o que configura risco concreto à ordem pública e inviabiliza, neste momento processual, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator