RHC 151724 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (entorpecentes apreendidos, circunstâncias da prisão em flagrante e alegada vinculação do acusado à facção 'Comando Vermelho'), e o trâmite processual não demonstrou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade, inclusive com reavaliações da custódia e audiência designada; assim, não houve ilegalidade a justificar a revogação da medida cautelar, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante: Welligton de Souza Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Facção Criminosa
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Parties

Welligton de Souza Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por suposta participação em facção criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (entorpecentes apreendidos, circunstâncias da prisão em flagrante e alegada vinculação do acusado à facção 'Comando Vermelho'), e o trâmite processual não demonstrou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade, inclusive com reavaliações da custódia e audiência designada; assim, não houve ilegalidade a justificar a revogação da medida cautelar, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental