HC 683844 - DECISAO

HC 683844 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença condenatória e que ao paciente foi concedido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi declarado prejudicado na forma do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Ruan Santana Aires; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Recurso Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Perda Do Objeto Recurso Em Liberdade Alvará De Soltura

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Parties

Ruan Santana Aires

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal pelo Tribunal de Justiça de Goiás
  3. 3 concessão de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença condenatória e que ao paciente foi concedido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi declarado prejudicado na forma do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.