RHC 134527 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram mantidas porque a sentença e os autos demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, envolvimento de adolescente, reincidência e maus antecedentes), a gravidade em concreto e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, a fundamentação per relationem utilizada pelo juízo sentenciante foi considerada idônea em face das razões anteriormente explicitadas.

Parties
Agravante: EDNALDO JESUS SOUZA; Co Réu: Edivan Carlos de Jesus Bomfim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Corrupção De Menor Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

EDNALDO JESUS SOUZA

Agravante

Edivan Carlos de Jesus Bomfim

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Validade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram mantidas porque a sentença e os autos demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, envolvimento de adolescente, reincidência e maus antecedentes), a gravidade em concreto e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, a fundamentação per relationem utilizada pelo juízo sentenciante foi considerada idônea em face das razões anteriormente explicitadas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e negar o direito de recorrer em liberdade