HC 669881 - ACORDAO

HC 669881 - ACORDAO

A Corte concluiu que a decretação da prisão preventiva por ocasião da sentença não é ilegal quando fundada em elementos concretos e contemporâneos que demonstrem risco à ordem pública; no caso, a gravidade concreta do tráfico (quantidade e diversidade de entorpecentes), os antecedentes e a reiteração delitiva configuram perigo atual que autoriza a medida, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ROMERO SANTIAGO DA SILVA; Oposição (opinou Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

ROMERO SANTIAGO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Oposição (opinou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva por ocasião da sentença
  2. 2 Necessidade de contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta do tráfico como fundamento do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a decretação da prisão preventiva por ocasião da sentença não é ilegal quando fundada em elementos concretos e contemporâneos que demonstrem risco à ordem pública; no caso, a gravidade concreta do tráfico (quantidade e diversidade de entorpecentes), os antecedentes e a reiteração delitiva configuram perigo atual que autoriza a medida, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada por ocasião da sentença e confirmada pelo Tribunal de origem.