RHC 153425 - ACORDAO

RHC 153425 - ACORDAO

Mantiveram-se as circunstâncias que justificaram a decretação da prisão preventiva (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de dinheiro, dinâmica da prisão indicando periculosidade e possível envolvimento com crimes mais graves, e o fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução), de modo que não houve ilegalidade em a sentença denegar o direito de recorrer em liberdade; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO; Co Réu: João Paulo Alves Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão Da Quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

Agravante/paciente

João Paulo Alves Ribeiro

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 Indeferimento do pedido de recorrer em liberdade
  3. 3 Quantidade e natureza das drogas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as circunstâncias que justificaram a decretação da prisão preventiva (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de dinheiro, dinâmica da prisão indicando periculosidade e possível envolvimento com crimes mais graves, e o fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução), de modo que não houve ilegalidade em a sentença denegar o direito de recorrer em liberdade; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.