RHC 155077 - DECISAO

RHC 155077 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi prolatada sentença condenatória na ação penal, a qual constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir no exame do habeas corpus implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Michael da Silva Potechi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Supressão De Instância, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Supressão De Instância Súmula N. 691 Do STF

Case Brief

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Parties

Michael da Silva Potechi

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Manutenção da custódia cautelar em razão de novo título judicial
  3. 3 Impossibilidade de exame do mérito do pedido de revogação da prisão sem supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi prolatada sentença condenatória na ação penal, a qual constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir no exame do habeas corpus implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.