HC 696181 - ACORDAO

HC 696181 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria e a presença de elementos (apreensão de 180g de maconha em 30 trouxinhas, balança de precisão, plástico filme, máquina de cartão, faca e cassetete e quantia em dinheiro) que evidenciam organização e profissionalização do tráfico e risco de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes, por si sós, para revogar a custódia quando presentes os requisitos legais; pedido de substituição por prisão domiciliar não foi apreciado na origem, impedindo exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: OSMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Processo n. 0757292-89.2021.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Constitucional Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

OSMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Processo n. 0757292-89.2021.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da manutenção da preventiva com a aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Influência das condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria e a presença de elementos (apreensão de 180g de maconha em 30 trouxinhas, balança de precisão, plástico filme, máquina de cartão, faca e cassetete e quantia em dinheiro) que evidenciam organização e profissionalização do tráfico e risco de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes, por si sós, para revogar a custódia quando presentes os requisitos legais; pedido de substituição por prisão domiciliar não foi apreciado na origem, impedindo exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental