HC 611541 - DECISAO
Considerando que, segundo o portal do Tribunal estadual, foi proferida sentença condenatória em 17/11/2020, foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Luan Jefferson da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus HC N. 0002472 28.2020.8.17.0000 / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Luan Jefferson da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus HC N. 0002472 28.2020.8.17.0000 / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura
- 2 Efeito da sentença condenatória e do deferimento de recurso em liberdade
Ratio Decidendi
Considerando que, segundo o portal do Tribunal estadual, foi proferida sentença condenatória em 17/11/2020, foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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