HC 697178 - DECISAO

HC 697178 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos, modo de acondicionamento em porções prontas para venda, apreensão de balança de precisão e antecedentes criminais com reincidência específica — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a medida extrema para garantia da ordem pública; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: Renato Luiz de Campos; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

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Parties

Renato Luiz de Campos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Admissibilidade da prisão preventiva com base na quantidade, natureza e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos, modo de acondicionamento em porções prontas para venda, apreensão de balança de precisão e antecedentes criminais com reincidência específica — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a medida extrema para garantia da ordem pública; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se