HC 698218 - ACORDAO

HC 698218 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão agravada demonstrou com fundamentação concreta a necessidade da medida para garantia da ordem pública, diante da apreensão de 895 g de maconha e de apetrechos ligados ao tráfico (duas balanças de precisão e aparelho celular), e da investigação em curso, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: CLAUDIO ALEXANDRE FICK BOHRER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

CLAUDIO ALEXANDRE FICK BOHRER

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, inclusive prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  3. 3 Relevância da quantidade de droga e de apetrechos apreendidos para a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão agravada demonstrou com fundamentação concreta a necessidade da medida para garantia da ordem pública, diante da apreensão de 895 g de maconha e de apetrechos ligados ao tráfico (duas balanças de precisão e aparelho celular), e da investigação em curso, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância