HC 695775 - ACORDAO

HC 695775 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão a quo expôs fundamentação concreta demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade do crime (tráfico, com presença de crack), apreensão de entorpecentes e objetos, antecedentes e registros de atos infracionais dos pacientes, e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JUAN PABLO DOS SANTOS GUSMÃO; Agravante: TULIO GOMES DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JUAN PABLO DOS SANTOS GUSMÃO

Agravante

TULIO GOMES DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva diante de elementos concretos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração de antecedentes e atos infracionais como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão a quo expôs fundamentação concreta demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade do crime (tráfico, com presença de crack), apreensão de entorpecentes e objetos, antecedentes e registros de atos infracionais dos pacientes, e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva dos agravantes