RHC 153284 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se impõe porque, fundamentadamente, há demonstração da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 3.000g de maconha e materiais típicos de tráfico), indícios de associação a organização criminosa e passagens criminais do paciente, evidenciando periculosidade e risco de reiteração que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para a preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JEAN RODRIGUES RORIZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade Social

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Parties

JEAN RODRIGUES RORIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta pela quantidade de droga e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se impõe porque, fundamentadamente, há demonstração da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 3.000g de maconha e materiais típicos de tráfico), indícios de associação a organização criminosa e passagens criminais do paciente, evidenciando periculosidade e risco de reiteração que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para a preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva de JEAN RODRIGUES RORIZ